TERMOS DE USO DA MISTPLAY
Bem-vindo(a) à Mistplay. Estes termos de uso (“Contrato” ou estes “Termos”) regem seu acesso e uso dos produtos e serviços oferecidos pela Mistplay Inc. [“Mistplay”, “nós”, “nos”, “conosco” ou “nosso(a)”], inclusive sites, aplicativos móveis, aplicativos Web progressivos, conteúdos, recursos, eventos digitais ou produtos que criamos ou operamos (“Serviços”). Você não pode usar ou acessar os Serviços nem enviar informações pessoais para a Mistplay se: 1) não concordar com todos esses termos; ou 2) for um novo usuário com menos de 18 anos de idade.
Os termos “dados pessoais” e “informações pessoais”, de modo geral, referem-se a informações que identificam você de maneira direta ou indireta. Estes Termos incluem o Aviso de privacidade global do usuário da Mistplay (“Política”) e as Diretrizes da comunidade por e entre a Mistplay e qualquer usuário individual (“Usuário” ou “você”) que usar ou acessar os Serviços. A Mistplay recompensa você por jogar e muito mais! Para entender como você joga, precisamos coletar dados a respeito da sua jogabilidade e de interações relacionadas com a Mistplay (“Dados de jogabilidade”), inclusive, sem limitação, dados de compra no aplicativo. Quando você descobre jogos ou aplicativos que desenvolvedores terceiros (“Parceiros de jogos”) disponibilizam para serem recomendados para você em nossos Serviços, você nos orienta a coletar esses Dados de jogabilidade e orienta os Parceiros de jogos a compartilhar os Dados de jogabilidade conosco para que possamos operar nosso programa de recompensas. Você poderá limitar os dados coletados e usados pela Mistplay por meio das configurações do dispositivo ou de outra forma, mas isso poderá resultar na incapacidade da Mistplay de rastrear seus Dados de jogabilidade. Quando isso ocorre, a Mistplay não pode calcular as unidades de recompensa e você não conseguirá ganhar unidades para serem trocadas por recompensas.
1.1. Este Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar os Serviços e/ou tiver uma conta da Mistplay (“Vigência”), salvo se o Usuário for rescindido conforme descrito abaixo.
1.2. Para acessar alguns dos Serviços, poderá ser necessário se cadastrar e criar uma conta. É necessário ter um e-mail ou detalhes de login válidos que você disponibiliza por meio de terceiros para criar uma conta. A elegibilidade para uma conta e para usar os nossos Serviços está sujeita às seguintes declarações e garantias que você faz: i) todas as informações que você enviar à Mistplay são verdadeiras e permanecerão exatas e completas; ii) você tem a capacidade legal de concordar com estes Termos; iii) você tem, no mínimo, 18 anos de idade; e iv) os Serviços estão disponíveis em seu país ou o seu uso dos Serviços não está em violação de nenhuma lei ou regulamento aplicável.
2.1. A Mistplay oferece Unidades que podem ser trocadas por recompensas quando os usuários descobrem, jogam e interagem com jogos recomendados pela Mistplay nos Serviços. Estamos constantemente mudando e melhorando nossos Serviços e poderemos, a qualquer momento, adicionar ou remover funcionalidades ou recursos do Serviço. Novos recursos ou ferramentas adicionadas aos Serviços estarão sujeitas a estes Termos.
2.2. Não garantimos que todos os Serviços estarão disponíveis o tempo todo, em todos os locais, devido a restrições técnicas, regulatórias e a outras restrições. Você não poderá usar nenhuma tecnologia ou técnica, como serviço VPN, para ocultar ou disfarçar sua localização. Poderemos usar tecnologias para verificar sua localização geográfica e restringir o acesso aos Serviços de outros locais.
2.3. Você não poderá usar os Serviços da Mistplay se: i) estiver localizado em um país sujeito a embargo pelos EUA ou outra autoridade semelhante (“País sancionado”); ou ii) estiver sujeito a sanções ou, de outra forma, nomeado em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, inclusive, dentre outras, as listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos EUA (p. ex., a Lista de cidadãos especialmente designados e a Lista de evasores de sanções estrangeiras do Departamento do Tesouro dos EUA ou a Lista consolidada de sanções autônomas canadenses), pela União Europeia ou por seus Estados-Membros ou por outra autoridade governamental aplicável. Qualquer violação desta cláusula poderá resultar na perda de recursos, inclusive o encerramento da conta do Usuário. O Usuário indenizará a Mistplay por todos os custos, multas ou danos incorridos pela Mistplay devido à inobservância deste parágrafo pelo Usuário.
2.4. A Mistplay não é responsável por nenhum atraso ou falha no cumprimento deste Contrato resultante de causas além do controle razoável da Mistplay, como atos fortuitos, guerra, mandatos governamentais, pandemias, falha de transporte, comunicação ou fornecedores de bens ou serviços. Esta limitação não se aplica ao desempenho da Mistplay das suas respectivas obrigações de pagamento nos termos deste Contrato.
3.1. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar este Contrato a qualquer momento. Você sempre pode revisar a última versão atualizada do Contrato em https://www.mistplay.com/terms-of-use. Se alterarmos este Contrato de maneira significativa, notificaremos você com antecedência razoável e daremos a você a oportunidade de analisar as alterações, salvo: i) quando lançarmos um novo produto ou recurso; ou ii) em situações urgentes, como para evitar abuso contínuo ou responder a exigências judiciais. Embora o uso contínuo dos nossos Serviços signifique que você concorda com essas alterações, poderemos, ao longo do tempo, solicitar que você aceite afirmativamente as atualizações a este Contrato. Se você não concordar com os termos atualizados, pare de usar os Serviços e exclua o aplicativo móvel. Este parágrafo não se aplica à Cláusula 11 (Resolução de disputas por arbitragem vinculativa).
3.2. Se você residir na União Europeia, as disposições anteriores no Parágrafo 3.1 não se aplicarão. Nesse caso, somente as disposições do ADENDO DA UE, abaixo, em “ALTERAÇÕES AO CONTRATO”, se aplicam a você.
4.1. Durante a Vigência, os Serviços da Mistplay são licenciados a você, não vendidos. De acordo com estes Termos, a Mistplay concede a você uma licença limitada e revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável. Você concorda que a Mistplay detenha todos os direitos, títulos e interesses inerentes a todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços.
4.2. Salvo se tiver a autorização expressa da Mistplay, você não poderá: i) copiar, modificar ou distribuir qualquer parte dos Serviços; ii) fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir ou descobrir qualquer código-fonte ou outros dados dos Serviços, salvo suas próprias informações pessoais da conta; iii) usar versões modificadas não autorizadas dos Serviços, inclusive, sem limitação, com o objetivo de construir um produto ou serviço semelhante ou competitivo ou com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Serviços; ou iv) remover qualquer identificação de produtos, direitos de autor ou outros avisos dos Serviços.
4.3. Ao fornecer os Serviços, a Mistplay poderá recomendar, fornecer acesso ou habilitar softwares, aplicativos, produtos, serviços ou links de sites ou ferramentas on-line de terceiros (coletivamente, “Componentes de terceiros”), inclusive jogos desenvolvidos por Parceiros de jogos. Não controlamos esses Componentes de terceiros e os jogos ou recursos fornecidos por meio desses Componentes de terceiros.
4.4. As práticas de privacidade e os termos de uso que regem o seu uso e acesso aos Componentes de terceiros são exclusivamente entre você e o provedor terceirizado aplicável (“Terceiros”), o que inclui os Parceiros de jogos. É sua responsabilidade ler e cumprir todos os termos e políticas estabelecidos por Terceiros.
4.5. O fato de oferecermos ou disponibilizarmos um link para estes Componentes de terceiros não indica nenhuma aprovação ou endosso nosso de qualquer conteúdo dos sites vinculados ou de qualquer material dentro dos Componentes de terceiros. Nos isentamos de qualquer responsabilidade pelo uso dos Componentes de terceiros e por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial, punitivo, extraordinário, exemplar ou outros danos. Essas limitações se aplicarão mesmo que a Mistplay tenha sido avisada da possibilidade destes danos. Você reconhece que a Mistplay não é a processadora dos Terceiros, e a Mistplay é uma controladora em separado no que diz respeito aos Serviços e aos dados processados em relação aos Serviços.
4.6. Todas as modificações, extensões, scripts e outros trabalhos derivados dos Serviços fornecidos ou desenvolvidos pela Mistplay são de propriedade exclusiva da Mistplay ou dos seus respectivos licenciadores. Se você nos enviar sugestões, ideias criativas ou outros comentários relacionados aos Serviços oferecidos no momento ou no futuro (coletivamente, “Comentários”), teremos o direito de usar esses Comentários sem restrições. Você concorda que não temos nenhuma obrigação de confidencialidade ou de creditar você no que diz respeito aos Comentários que você fornecer, mesmo se você declarar estas restrições ao enviá-los.
5.1. Os usuários da Mistplay ganham Unidades e itens digitais em troca de determinadas atividades, como jogar, alcançar marcos de jogabilidade, concluir tarefas (p. ex., pesquisas, tutoriais ou convidar um amigo) e participar de eventos virtuais. A quantidade de Unidades e itens digitais ganhos por ações com os Serviços e em jogos descobertos por meio da Mistplay varia e não é a mesma para todos os Usuários da Mistplay. Diferentes usuários podem receber diferentes quantidades de unidades, mesmo para ações ou interações idênticas. Poderemos usar inteligência artificial e ferramentas de aprendizado de máquina para analisar o comportamento, personalizar o Programa de recompensas para Usuários e definir taxas ou multiplicadores nos quais as Unidades se acumulam com base em fatores como preferências e informações de cadastro na conta, jogo específico selecionado para jogar ou interações com os Serviços. Os usuários não ganham Unidades pelo tempo gasto no jogo, mas sim pela jogabilidade, conquistas e participação reais. Um determinado número de Unidades poderá ser disponibilizado para coleta quando você acessa os Serviços pela primeira vez e, posteriormente, por meio de determinados recursos dentro dos Serviços.
5.2. A operação do Serviço (inclusive nossa capacidade de gerar receitas e financiar as suas recompensas) requer que a Mistplay detecte e registre suas informações relacionadas ao jogo. A Mistplay coleta determinados Dados de jogabilidade do seu dispositivo e do software ou aplicativos relacionados quando você joga jogos abertos no Mistplay e, em alguns casos, também poderá receber determinados dados de jogabilidade suplementares do Parceiro de jogos terceiro.
5.3. Os usuários podem trocar Unidades para diferentes recompensas que a Mistplay disponibiliza no catálogo para cada Usuário. As recompensas poderão incluir vale-presentes, cartões-presente, cartões pré-pagos, códigos de conteúdo ou inscrições em sorteios (coletivamente, “Recompensas”). O valor representativo das Unidades será aplicado em relação ao valor da compra antes dos impostos (ou seja, excluindo impostos, taxas e despesas de envio e manuseio) para cada Recompensa. Você é responsável por todos os impostos federais, estaduais e municipais, assim como por qualquer outro custo de aceitação e uso da Recompensa.
5.4. As exigências específicas para ganhar Unidades poderão ser visualizadas nos Serviços ou quando apresentarmos uma oportunidade para você ganhar Unidades. Algumas restrições são aplicadas ao ganho de Unidades, itens digitais e Recompensas, inclusive: i) sua capacidade de participar do próprio Programa de Recompensas; ii) a frequência permitida das atividades; iii) o número de Unidades que você pode ganhar por uma determinada atividade; iv) as atividades ou Recompensas disponíveis; v) o número de Unidades necessárias para Recompensas específicas; ou vi) o número de Unidades ou Recompensas que você pode ganhar durante determinado período, que também está sujeito aos limites que os Parceiros de jogos impõem ao fornecer informações a respeito de determinados Dados de jogabilidade (p. ex., compras no aplicativo). O histórico de compras no jogo, nos jogos elegíveis, conta para que os Usuários ganhem Unidades ou Recompensas somente quando a Mistplay receber Dados de jogabilidade dos Parceiros de jogos.
5.5. As Unidades não podem ser resgatadas em dinheiro ou de qualquer forma revendidas, trocadas ou devolvidas para reembolso em dinheiro, salvo se exigido pela legislação. As unidades são promocionais e não têm valor em dinheiro, valor monetário ou outro valor. Embora possamos usar termos como “comprar”, “adquirir”, “ganhar” ou “moeda” para fazer referência às Unidades, fazemos isso exclusivamente por conveniência e estes termos não indicam de forma alguma que a Mistplay está oferecendo moeda fiduciária do mundo real. Você poderá resgatar um valor agregado de até US$ 550,00 em vale-presentes ou outras recompensas por ano. Poderemos limitar a quantidade de Unidades que você pode receber e as Unidades poderão ter um prazo limitado ou expirar. Se você não ganhar nenhuma unidade dentro de um período de 180 dias, suas Unidades expirarão e não estarão disponíveis para a troca por Recompensas. Notificaremos você até trinta dias antes da expiração das Unidades em uma conta que não esteja rescindida, se a notificação for exigida nos termos das leis aplicáveis a você.
5.6. Para trocar suas Unidades por Recompensas, você terá que visitar o painel nos Serviços para ver suas Unidades disponíveis e selecionar no catálogo as Recompensas disponíveis para você. A Mistplay não é uma parte em nenhuma operação judicial ou financeira realizada entre o Usuário e qualquer Parceiro de jogos ou qualquer outro Terceiro, mesmo que os Dados de jogabilidade incluam o histórico de compras no aplicativo para jogos.
5.7. Não somos responsáveis por qualquer cumprimento indevido de uma obrigação pelo Parceiro de jogos ou por qualquer Terceiro, e você deve contactá-los diretamente para obter atendimento ao cliente para problemas com jogos ou qualquer Componente de terceiros (p. ex., quando o Parceiro de jogos não envia informações à Mistplay para assegurar que o uso seja rastreado para ganhar Unidades). Você entende que não somos responsáveis pela atividade das empresas ou Terceiros que oferecem vale-presentes ou outros itens. A Mistplay não é responsável por nenhuma Recompensa perdida, roubada ou com defeito, salvo na medida em que seja causado por negligência grave ou conduta indevida intencional da Mistplay. Por exemplo, poderá ser exigido que você use os vale-presentes dentro de um período específico e poderá haver limitações ao esse uso ou resgate. Você deve ler cuidadosamente todos os termos e políticas que possam ser aplicáveis, uma vez que são separados deste Contrato e também da sua relação com a Mistplay.
5.8. As Unidades obtidas por meio dos Serviços não são válidas para nenhum outro programa e não poderão ser usadas em combinação com nenhum outro programa oferecido por Terceiros. Além disso, as Unidades ganhas no aplicativo Android não podem ser combinadas com as que um Usuário ganha por meio do aplicativo Web progressivo da Mistplay, disponível para Usuários que não acessam os Serviços por meio da Google Play Store. As Unidades são intransferíveis entre contas (salvo para a Mistplay, conforme disposto na cláusula “Doações”, abaixo). Uma oportunidade de trocar várias Unidades para uma doação a ser feita pela Mistplay para uma organização ou causa beneficente e/ou sem fins lucrativos poderá ser disponibilizada ao longo do tempo ao Usuário por meio da Plataforma (cada, uma “Doação”). O Usuário concorda que, se o Usuário optar por trocar Unidades para esta Doação, todos os termos aplicáveis apresentados na Plataforma para esta Doação serão aplicados além destes Termos e as Unidades do Usuário serão reduzidas de acordo com os termos aplicáveis desta Doação. Toda e qualquer Doação será feita pela Mistplay Inc. Os Usuários que trocarem Unidades para Doação por meio da Mistplay não são elegíveis para um recibo fiscal. A Mistplay não pode reembolsar as Unidades depois que você aceitou trocá-las para uma Doação.
5.9. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou cancelar todo ou parte do Programa de Recompensas e executar testes ou experimentos para avaliar a eficácia de diferentes estruturas de recompensa, incentivos e outros recursos disponíveis por meio dos nossos Serviços. Esse teste poderá incluir variar o tipo, a frequência e o valor das Unidades e Recompensas oferecidas. A Mistplay poderá publicar regras adicionais que se aplicam à sua participação no Programa de Recompensas e a como ganhar pontos e recompensas ao usar os nossos Serviços.
6.1. Poderemos, a nosso exclusivo critério, realizar determinados concursos e atividades promocionais (em conjunto, “Promoções”) para os Usuários ao longo do tempo. Estes concursos poderão oferecer participação em eventos, Unidades promocionais ou incentivos para determinadas ações do Usuário, como alcançar determinados marcos ao jogar ou concluir tarefas relacionadas ao Programa de Recompensas.
6.2. Determinadas Promoções (p. ex., concursos ou sorteios) estão disponíveis apenas em jurisdições nas quais as leis aplicáveis permitirem. As Unidades ganhas por meio das Promoções serão aplicadas à sua conta após atenderem às exigências específicas estabelecidas nos termos e condições que se aplicam a cada Promoção (“Termos da Promoção”) e serão aplicadas em adição a estes Termos. O número específico de Unidades ou outros itens digitais disponíveis na Promoção será fornecido nos Termos da Promoção aplicável.
6.3. Salvo se especificado nos Termos da Promoção: i) as Promoções expiram às 11h59min EST (Horário Padrão da Costa Leste dos EUA) nas datas especificadas pela Mistplay; ii) as Unidades dos Concursos não podem ser ganhas em ações anteriores que você tome e não poderão ser combinadas com outros Concursos; iii) se você se qualificar para várias Promoções, as Unidades serão calculadas somente a partir da Promoção em que você ganhar o maior número de Unidades. Outras exigências, condições e exclusões poderão ser aplicadas. Ao participar de qualquer Promoção, é sua responsabilidade verificar os Termos da Promoção.
7.1. A Mistplay coleta informações sobre o seu dispositivo, conectividade e uso dos Serviços para que possamos validar a elegibilidade para uma conta, realizar Promoções, determinar seu nível de Recompensas e identificar erros e falhas que possam afetar seu Uso dos Serviços. No que diz respeito aos Serviços e dados processados nos termos deste Contrato. A Mistplay é uma empresa/controladora separada, dentro do significado das leis aplicáveis.
7.2. Quando você acessa qualquer jogo em nossos Serviços, usa recursos que permitem o acúmulo de Unidades ou participa do Programa de Recompensas, você nos orienta a coletar, receber e processar Dados de jogabilidade durante o uso do jogo e que o Parceiro de jogos transfira para nós qualquer dado relacionado aos Dados de jogabilidade, até que você feche o Mistplay ou encerre sua sessão. Você reconhece que a coleta, transferência para a Mistplay e processamento de determinados Dados de jogabilidade poderão ser uma condição para a sua participação em nosso Programa de Recompensas e uso de determinados recursos dos Serviços. Determinados recursos e programas poderão estar indisponíveis para você, se você não concordar com a coleta e processamento dos Dados de jogabilidade ou permitir funções que habilitem a coleta dos Dados de jogabilidade.
7.3. Para evitar fraude no resgate, poderemos exigir que os Usuários compartilhem a localização geográfica exata conosco e/ou forneçam acesso a uma selfie em vídeo. Você pode continuar a usar todos os outros recursos dos Serviços sem realizar a verificação humana/de identidade necessária. No entanto, talvez você não consiga resgatar as Recompensas do catálogo.
7.4. Para obter detalhes completos sobre como a Mistplay coleta, armazena e utiliza informações pessoais e outras informações, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.mistplay.com/legal/privacy.
8.1. É imperativo que você esteja em conformidade com as leis aplicáveis ao usar os Serviços, em todos os momentos Mais especificamente, as seguintes restrições se aplicam ao seu uso dos Serviços. Você não tem permissão para:
8.2. Qualquer conta, dispositivo ou Usuário que pareça operar em violação à Cláusula 8 (Regras de conduta) está em violação material deste Contrato e poderá ser suspeito e relatado às autoridades por atividade fraudulenta. Se acreditarmos razoavelmente que o uso, a atividade no jogo ou as Unidades adquiridas são resultado de qualquer fraude, ilegalidade ou violação destes Termos, inclusive das REGRAS DE CONDUTA, investigaremos e tomaremos medidas, inclusive, dentre outras, remover qualquer Unidade, suspender o acesso à conta ou bloquear permanentemente a conta ou dispositivo, com aviso prévio, se exigido pela legislação. Consideraremos de boa-fé qualquer informação do Usuário com o intuito de demonstrar que a conta foi utilizada sem fraude. Caso tenha dúvidas sobre a avaliação da Mistplay sobre a conformidade da sua conta com a Cláusula 8 (Regras de conduta), entre em contato conosco, em https://support.mistplay.com.
9.1. Você poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, desinstalando o aplicativo móvel da Mistplay ou descontinuando o uso de qualquer produto on-line ou dos Serviços.
9.2. A Mistplay se reserva o direito de suspender temporariamente ou rescindir permanentemente este Contrato e a sua conta se: i) formos obrigados a fazê-lo para cumprir alguma exigência jurídica (p. ex., leis de sanções dos EUA) ou ordem judicial; ii) acreditarmos, justificadamente, que houve conduta que cria (ou poderia criar) responsabilidade ou dano à Mistplay ou às suas respectivas afiliadas, a qualquer Usuário ou terceiro; ou iii) você estiver em violação de maneira significativa ou repetida dos termos deste Contrato (p. ex., violação da Cláusula 8).
9.3. Além disso, nos reservamos o direito de, sem aviso prévio, rescindir qualquer conta que tenha ficado inativa por um período consecutivo de 18 (dezoito) meses. Uma conta é considerada inativa quando: i) nenhuma Unidade foi ganha ou resgatada; e ii) não houve acesso ou tentativa de acessar os Serviços (em conjunto, “Contas inativas”). Se a Conta inativa contiver qualquer Unidade ou Recompensa, elas serão consideradas nulas mediante aviso prévio, somente se exigido pela legislação local.
9.4. Após sua conta ser encerrada, você não poderá acessar os Serviços e não poderá participar de nenhum dos Serviços novamente sem a permissão expressa da Mistplay. Os Dados de jogabilidade, itens virtuais, Unidades acumuladas ou saldos poderão não estar mais disponíveis para você. A rescisão deste Contrato pela Mistplay não limitará a obrigação do Usuário de pagar qualquer taxa pendente, se aplicável, nem restringirá a Mistplay de buscar qualquer outro recurso disponível, inclusive medida cautelar. Você reconhece que não receberá dinheiro ou qualquer outra forma de compensação pelas Unidades não utilizadas quando sua conta for encerrada.
9.5. Se você residir na União Europeia, os Parágrafos 9.1 a 9.4 não se aplicarão. Nesse caso, somente as disposições do ADENDO DA UE, em “SUSPENSÕES E RESCISÕES”, se aplicam a você em relação a suspensões e rescisões.
10.1. Os Serviços contêm material protegido por direitos de autor, marcas comerciais e outras informações de propriedade exclusiva, inclusive, sem limitação, textos, softwares, fotos, vídeos, gráficos, músicas e sons, e todo o conteúdo dos Serviços é protegido como um trabalho coletivo e banco de dados nos termos das leis de direitos de autor e banco de dados.
10.2. A Mistplay detém os direitos de autor sobre a seleção, coordenação, disposição e aprimoramento deste conteúdo, assim como do conteúdo original. Os usuários não poderão modificar, publicar, transmitir, participar da transferência ou venda, criar trabalhos derivados ou explorar qualquer parte do conteúdo, no todo ou em parte.
10.3. Salvo se expressamente permitido pela lei aplicável, nenhuma cópia, redistribuição, retransmissão, publicação ou exploração comercial do material transferido por download será permitida sem a permissão expressa da Mistplay e do proprietário dos direitos de autor (se diferente da Mistplay). Em caso de cópia, redistribuição ou publicação permitida do material protegido por direitos de autor, nenhuma alteração ou exclusão de atribuição de autor, aviso de marca comercial ou aviso de direitos de autor será feita.
11.1. A Mistplay trabalha para manter os Serviços livres de erros e seguros; no entanto, o Usuário concorda em usar os Serviços por conta e risco do Usuário. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e a Mistplay não oferece garantias específicas a respeito dos Serviços. Por exemplo, não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos, precisos, livres de erros de conteúdo, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar os seus dispositivos, softwares, dados ou redes. Você é responsável por implementar procedimentos e controles suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança específicos.
11.2. Salvo conforme exigido pela legislação, a Mistplay isenta-se expressamente de todas as garantias, expressas, implícitas ou estatutárias, não expressamente estabelecidas nestes termos, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a um objetivo específico e não violação.
11.3. Salvo conforme exigido pela legislação, a Mistplay não será responsável por nenhum tipo de dano decorrente ou relacionado ao seu uso ou incapacidade de usar os Serviços ou acessar Recompensas ou Serviços de Terceiros. Danos nos termos desta limitação de responsabilidade incluem danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos, inclusive, sem limitação, lesões pessoais (inclusive morte ou convulsão epiléptica desencadeada por algum anúncio dos nossos Serviços), dor e sofrimento, sofrimento emocional, perda de receita, perda de lucros, perda de negócios ou economia antecipada, perda de uso, perda de fundo de comércio e perda de dados, independentemente se causados por responsabilidade civil (inclusive negligência), inadimplemento contratual ou de outra forma, mesmo que previsível. Além disso, o Usuário concorda que a Mistplay não será responsável perante o Usuário nem perante terceiros por qualquer rescisão do acesso do Usuário aos Serviços ou exclusão dos dados do Usuário. A limitação de responsabilidade não se aplica à responsabilidade resultante de negligência grave ou conduta indevida intencional por nossa parte.
11.4. Você acessa os Serviços por sua própria iniciativa e é responsável pela conformidade com todas as leis locais que se aplicam a você. Se você violar ou infringir qualquer termo deste Contrato ou se enfrentar uma reivindicação de que suas ações ou conteúdo violaram os direitos de terceiros, você concorda em indenizar a Mistplay, conforme permitido pela legislação, por qualquer perda, custo e dano, inclusive honorários advocatícios razoáveis incorridos pela Mistplay devido a esta violação.
11.5. As limitações de responsabilidade da Cláusula 11 (Isenção de garantias, Limitação de responsabilidade, Liberação de responsabilidade) por parte da Mistplay também se aplicam às afiliadas, administradores, diretores, funcionários e agentes da Mistplay. As leis locais aplicáveis poderão incluir determinadas garantias quanto à conformidade, exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, ou liberação de responsabilidade.
11.6. Se você residir na União Europeia, os parágrafos 11.1 a 11.5, acima, “ISENÇÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” não se aplicam. Nesse caso, somente as disposições no ADENDO DA UE, em “DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA MISTPLAY, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE”, se aplicam a você.
12.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis em Nova York, Nova York, EUA, com exceção de conflitos de disposições legais. Para disputas não sujeitas à Cláusula 13 (Resolução de disputas por arbitragem vinculativa), qualquer ação judicial ou reivindicação movida nos termos deste Contrato será apresentada aos tribunais estaduais ou federais competentes localizados em Nova York, Nova York, EUA.
12.2. A legislação aplicável relevante varia se você: i) não for cidadão dos EUA; ii) não residir nos EUA; iii) não estiver acessando os Serviços a partir dos EUA; e iv) for cidadão de qualquer um dos países cobertos em um Adendo que se aplique a você. Nesses casos, por meio deste instrumento, você concorda que qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato será regida pelas leis do seu país, sem considerar qualquer conflito de disposições legais. Se você for residente de qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, a legislação regente e jurisdição serão as leis e os tribunais do seu local de residência. A lei conhecida como Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é especificamente excluída da aplicação deste Contrato. Salvo exigido de outro modo nos termos da legislação aplicável, a versão em inglês deste Contrato regerá quanto à interpretação deste Contrato.
Essas disposições nos termos da Cláusula 13 se aplicam a você se você estiver domiciliado e/ou tiver adquirido e utilizar os Serviços nos EUA.
13.1. AO ACEITAR OS TERMOS, VOCÊ E A MISTPLAY CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE LITIGAR REIVINDICAÇÕES EM UM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI, OU PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA REIVINDICAÇÃO. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ TERIA SE FOSSE AO TRIBUNAL TAMBÉM PODERÃO ESTAR INDISPONÍVEIS OU PODERÃO SER LIMITADOS EM ARBITRAGEM.
13.2. QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DISPUTA OU CONTROVÉRSIA (SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU DE OUTRA FORMA, SEJA PREEXISTENTE, NO PRESENTE OU NO FUTURO, E INCLUSIVE ESTATUTÁRIA, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, DIREITO CONSUETUDINÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, REIVINDICAÇÕES CAUTELARES E EQUITATIVAS) ENTRE VOCÊ E NÓS, DECORRENTES DO SEU USO DO SITE E DESTES TERMOS DE USO, SERÁ RESOLVIDA DE MANEIRA EXCLUSIVA E DEFINITIVA POR ARBITRAGEM VINCULATIVA.
13.3. A arbitragem será realizada por um único árbitro administrado pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com as Regras de arbitragem do consumidor (“Regras da AAA”) em vigor no momento, salvo conforme modificado por esta Cláusula (as Regras da AAA estão disponíveis em adr.org ou ligando para a AAA pelo número +1-800-778-7879). A Lei Federal de Arbitragem dos EUA regerá a interpretação e aplicação desta cláusula.
13.4. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à arbitrabilidade ou exequibilidade desta disposição de arbitragem, inclusive qualquer contestação injusta ou qualquer outra contestação de que a disposição de arbitragem ou o Contrato é nulo, anulável ou inválido de outra forma. O árbitro terá o poder de conceder qualquer medida cautelar que poderia ser concedida judicialmente, nos termos das leis ou aplicáveis. A sentença arbitral será definitiva e vinculante a você e a nós e poderá ser proferida como julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente. O árbitro terá o direito de incluir o pagamento dos seus custos de arbitragem e custas judiciais e honorários advocatícios em qualquer sentença.
13.5. Você poderá optar por prosseguir com sua reivindicação em um tribunal de pequenas causas, em vez de por arbitragem, se nos notificar por escrito (por correspondência por via aérea para o endereço estabelecido abaixo) sobre sua intenção de fazê-lo em até 60 (sessenta) dias após seu registro para nosso Serviço. A arbitragem ou o processo judicial de pequenas causas será limitado exclusivamente à sua disputa ou controvérsia individual.
13.6. Você concorda com a arbitragem individual. Em qualquer disputa, NEM VOCÊ NEM A MISTPLAY TERÃO O DIREITO DE PARTICIPAR OU CONSOLIDAR REIVINDICAÇÕES POR OU CONTRA OUTROS CLIENTES EM TRIBUNAL OU EM ARBITRAGEM OU PARTICIPAR DE OUTRA FORMA DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO COMO REPRESENTANTE DE CLASSE, MEMBRO DE CLASSE OU NA CAPACIDADE GERAL DE ADVOGADO PRIVADO. O tribunal arbitral não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá, de outra forma, presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo. O tribunal arbitral não tem poder para considerar a exequibilidade desta renúncia de arbitragem coletiva e qualquer contestação à renúncia de arbitragem coletiva poderá ser apresentada somente em um tribunal de jurisdição competente.
13.7. Estas disposições de arbitragem vinculativa não se aplicarão na medida proibida pela legislação aplicável e, se qualquer disposição desta Cláusula for considerada não aplicável em qualquer decisão final e não passível de recurso por um tribunal de jurisdição competente, as disposições não aplicáveis serão separadas e os termos de arbitragem restantes serão aplicados, e qualquer parte de qualquer reivindicação ou ação judicial que possa ser resolvida por arbitragem será resolvida por arbitragem, sujeito a todas as disposições aplicáveis desta Cláusula.
14.1. Se uma ou mais das disposições deste Contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis em qualquer aspecto por um tribunal de jurisdição competente, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições deste Contrato não serão afetadas.
14.2. A incapacidade da Mistplay em exigir ou aplicar seu desempenho de qualquer termo específico deste Contrato ou o nosso não exercício de qualquer direito que tenhamos nos termos deste Contrato não serão considerados uma renúncia do nosso direito de confiar nessa disposição do Contrato em qualquer outra instância.
14.3. Este Contrato constitui o acordo e entendimento integrais entre as Partes no que diz respeito ao objeto deste Contrato e substitui todos os acordos, entendimentos, declarações e comunicações atuais ou anteriores, sejam verbais, por escrito ou eletrônicos entre as Partes em relação a eles. Os títulos deste Contrato foram inseridos exclusivamente para facilitar a referência e não modificarão de nenhuma forma o significado ou escopo das disposições deste instrumento.
ADENDOS DA LEI LOCAL
A Mistplay poderá fazer alterações a este Contrato ao longo do tempo. Se a Mistplay fizer alterações neste Contrato que, a critério razoável da Mistplay, sejam relevantes, a Mistplay fornecerá a você um aviso prévio sobre essas alterações, como enviando um e-mail ou fornecer um aviso por meio dos nossos Serviços, no mínimo, 30 dias antes da data em que entrarem em vigor. Ao continuar a acessar e usar os Serviços da Mistplay na data de entrada em vigor dos Termos revisados ou após essa data, você concorda em estar vinculado ao Contrato revisado. Caso não concorde com o Contrato revisado, você precisará parar de acessar e usar os Serviços da Mistplay antes que as alterações entrem em vigor.
2.1. A Mistplay poderá rescindir o Contrato com você a qualquer momento, mediante aviso prévio a você.
2.2. O direito da Mistplay e do Usuário de rescindir por justa causa permanecem inalterados. A causa de rescisão existe, mais especificamente, se qualquer uma das partes violar de maneira significativa ou repetida estes Termos, ou violar leis ou direitos de terceiros, e a parte rescindente não puder continuar a relação contratual até a data de rescisão acordada ou até a expiração do período de notificação, levando em consideração todas as circunstâncias do caso individual e após ponderar os interesses de ambas as partes. A rescisão por justa causa será possível somente dentro de um prazo razoável após a parte rescindente tomar conhecimento das circunstâncias da causa da rescisão.
Se a causa resultar de alguma violação de qualquer obrigação nos termos deste Contrato, a rescisão será permitida somente após uma violação contínua ou repetida após um aviso, em combinação com a expiração de um período razoável concedido para sanar a violação contínua. Um aviso e um período de remediação não são necessários se a outra parte se recusar, séria e definitivamente, a cumprir suas respectivas obrigações ou se, após ponderar os interesses de ambas as partes, circunstâncias especiais justificarem a rescisão imediata.
2.3. Após sua Conta ser encerrada, você não poderá mais acessar e usar os Serviços. Os Dados de jogabilidade, itens virtuais, Unidades acumuladas ou saldos não estarão mais disponíveis para você. Você reconhece que não receberá dinheiro ou qualquer outra forma de compensação pelas Unidades não utilizadas quando sua conta for encerrada.
2.4. A Mistplay também pode suspender sua conta por um período de até 90 (noventa) dias enquanto a Mistplay investiga se: i) a Mistplay for obrigada a fazê-lo para estar em conformidade com alguma exigência jurídica (p. ex., leis de sanções dos EUA) ou ordem judicial; ii) acreditarmos, justificadamente, que houve conduta que cria (ou poderia criar) responsabilidade ou dano à Mistplay ou às suas respectivas afiliadas, a qualquer Usuário ou terceiro; ou iii) você estiver em violação de maneira significativa ou repetida dos termos deste Contrato (p. ex., violação da Cláusula 8, REGRAS DE CONDUTA, deste Contrato).
2.5. Você será informado(a) sobre o motivo da rescisão ou suspensão temporária da sua conta e terá a oportunidade de enviar uma reclamação. Você tem a oportunidade de esclarecer os fatos e circunstâncias subjacentes a esta medida de maneira eletrônica e gratuitamente por meio do sistema interno de tratamento de reclamações da Mistplay. Você poderá incumbir um órgão, organização ou associação que opere sem fins lucrativos, seja devidamente constituída de acordo com a lei do Estado-Membro da UE e tenha um interesse legítimo em assegurar a conformidade com o Regulamento da UE (UE) 2022/2065 de acordo com seus respectivos objetivos estatutários, para enviar reclamações em seu nome. A possibilidade de apresentar uma reclamação existe por um período de seis meses após a declaração de rescisão ou suspensão. A Mistplay coopera com mediadores e órgãos de resolução de disputas extrajudiciais no escopo das suas respectivas obrigações jurídicas para resolver qualquer disputa. Sempre que houver mediação ou resolução extrajudicial de disputas disponível para um caso, a Mistplay informará você sobre essa possibilidade, assim como sobre os respectivos órgãos competentes. Quando a mediação ou o processo de resolução extrajudicial de disputas for iniciado, a Mistplay e você se envolverão em discussões de boa-fé com o órgão selecionado para resolver a disputa. As decisões e propostas do órgão selecionado não serão vinculativas para nenhuma das partes.
3.1. A Mistplay será responsável somente na seguinte medida: i) a Mistplay será responsável, sem limitações, de acordo com as disposições estatutárias; 2) por indenização decorrente de danos à vida, ao corpo ou à saúde; em caso de intenção ou negligência grave; e de acordo com a Lei de Responsabilidade pelo Produto.
3.2. Sem limitação de qualquer um dos itens acima, a Mistplay será responsável por negligência comum somente pela violação de uma obrigação significativa decorrente deste ADENDO DA UE. Obrigações “significativas” neste sentido são obrigações que são necessárias para a execução do contrato, cuja violação prejudicaria o objetivo do contrato e em cuja execução você pode confiar. Nesses casos, a responsabilidade é limitada a danos típicos e previsíveis; em outros casos, não há responsabilidade por negligência comum.
Se alguma reivindicação ou disputa surgirem de ou em relação a seu uso dos Serviços da Mistplay como consumidor, você e a Mistplay concordam que você poderá apresentar sua respectiva reivindicação ou disputa que tenha contra a Mistplay, e a Mistplay poderá apresentar a nossa reivindicação ou disputa que a Mistplay tenha contra você, em qualquer tribunal localizado no país do seu principal local de residência que tenha jurisdição sobre a reivindicação ou disputa, e que as leis desse país se aplicarão.