TERMOS DE USO

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Última atualização e data de entrada em vigor: 10 de setembro de 2021, v. 10

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Leia estes termos e condições (este “Contrato“ ou estes “Termos“) com atenção. Este Contrato entra em vigor quando o Usuário clica no botão “CONCORDAR E CONTINUAR“ durante o processo de criação da conta Mistplay (a “Data de Entrada em Vigor“) e, ao fazer isso, o Usuário concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato.

Estes Termos constituem um contrato, que inclui a política de privacidade (“Política de Privacidade“), entre a Mistplay inc., (“Mistplay“ ou “nós“) e qualquer usuário individual (o “Usuário“ ou “você“) que use ou acesse os Serviços (definidos abaixo).

A Mistplay reserva-se o direito de atualizar e alterar estes Termos e os Serviços a qualquer momento, e quaisquer novos serviços, recursos ou ferramentas que sejam adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso. Aconselhamos você a revisar estes Termos de tempos em tempos para atualizações e mudanças que possam afetá-lo(a). Qualquer uso dos Serviços após tais atualizações e mudanças significará que você as aceita. Você sempre pode analisar a última versão atualizada dos Termos em https://www.mistplay.com/legal/terms-of-use-br. De tempos em tempos, examine também a nossa Política de Privacidade em https://www.mistplay.com/legal/privacy-br.

SERVIÇOS

Os Serviços oferecidos pela Mistplay de acordo com os Termos consistem no site da Mistplay e nos aplicativos móveis (o “Aplicativo“) que oferecem recompensas aos Usuários em troca de baixar e avaliar e/ou usar qualquer jogo sugerido no Aplicativo (os “Serviços“).

CONTA E ELEGIBILIDADE

Alguns dos Serviços exigem que você se cadastre para obter uma conta de Usuário. Apenas uma (1) conta de Usuário pode ser configurada por Usuário. Apenas usuários com 18 anos ou mais têm permissão para registrar uma conta de Usuário. Não é permitida a transferência ou venda de uma conta de Usuário a terceiros para seus próprios fins. Ao usar os Serviços, você declara e garante que (a) todas as informações enviadas para a Mistplay são verdadeiras e precisas; (b) você manterá a precisão de todas essas informações; (c) você manterá e respeitará estes Termos em todos os momentos; (d) o uso que você faz dos Serviços não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável; (e) você salvaguardará as informações da sua conta e supervisionará e será totalmente responsável por qualquer uso da sua conta por você e qualquer pessoa que não seja você. A sua conta pode ser excluída sem aviso prévio, a critério exclusivo da Mistplay, caso acreditemos que você violou qualquer um destes Termos.

Alguns dos Serviços que fornecemos exigem que você ative a opção "Exibição de outros aplicativos". Habilitar essa opção nos permitirá entender melhor os tipos de jogos que você prefere jogar, para que possamos sugerir outros jogos semelhantes. Você receberá uma notificação caso precise ativar essa opção.

REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário só pode configurar uma conta no Aplicativo. É proibido criar várias contas ou transferir ou vender uma conta de Usuário a terceiros. Você não tem permissão para usar uma rede privada virtual (“VPN“), proxy ou qualquer outro meio para ocultar a verdadeira fonte de tráfego ao usar os Serviços. Você não tem permissão para usar nenhum outro meio eletrônico, como um bot da Internet ou robô da web (“Bot“) para gerar visualizações, cliques ou conversões automatizadas nem empregar nenhuma prática enganosa, como cliques manuais repetidos, a fim de aumentar artificialmente a atividade e/ou receitas do usuário ao usar os Serviços. Qualquer atividade do usuário que use um VPN, proxy ou bot será considerada como atividade fraudulenta e será bloqueada pelo nosso sistema de prevenção de fraude. O uso de VPN, proxy ou Bot pode fazer com que o seu dispositivo seja permanentemente colocado na lista negra e a sua conta de Usuário seja suspensa ou encerrada

A Mistplay reserva-se o direito de banir indefinidamente qualquer usuário que esteja usando um programa autoclicker ou qualquer software semelhante que permita a um usuário falsificar dados relativos a informações de seu telefone, ou que permita que ele pareça estar usando o telefone quando, na verdade, o aparelho não está sendo usado.

A Mistplay reserva-se o direito de banir indefinidamente qualquer usuário que acesse o aplicativo por meio de um
emulador de qualquer tipo, independentemente da plataforma em que o emulador esteja sendo utilizado.

A Mistplay reserva-se o direito de banir qualquer conta associada a software que possa ser usada para modificar jogos ou software que possam desbloquear conteúdo do jogo gratuitamente que de outra forma precisaria ser comprado. A Mistplay reserva-se o direito de banir qualquer conta associada a endereços de e-mail descartáveis que encaminhem mensagens automaticamente para um endereço alternativo, ou que possam visitar e abrir automaticamente links de verificação que sejam enviados a eles.

A Mistplay reserva-se o direito de anular todas as unidades ganhas em qualquer conta que tenha sido banida e de
desabilitar o resgate de recompensas em todas as contas banidas, independentemente do motivo pelo qual a conta foi banida.

A Mistplay reserva-se o direito de banir indefinidamente qualquer usuário que esteja usando um dispositivo com acesso root ou qualquer dispositivo para o qual o usuário tenha acesso root ou controle privilegiado. Dispositivos com acesso root não são dispositivos compatíveis e seu acesso a nós poderá ser bloqueado a qualquer momento.

A Mistplay reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de compra de cartão presente emitido a partir de uma conta associada a um dispositivo com acesso root, ou de qualquer conta banida por atividade fraudulenta.

A Mistplay reserva-se o direito de banir permanentemente qualquer conta de usuário criada por um indivíduo menor de 18 anos.

A Mistplay reserva-se o direito de banir qualquer conta que pareça estar usando o aplicativo de forma fraudulenta. Isso inclui, mas não se limita a, usuários com controle privilegiado sobre seus dispositivos, usuários com firmware suspeito de terceiros em seus dispositivos, usuários que manipulem seus endereços de IP, usuários incapazes de concluir os processos de verificação de rosto para fins de verificação de fraude, usuários que usem software que faça com que pareçam ativos quando estão ociosos, usuários acessando o aplicativo de um emulador de qualquer tipo ou qualquer usuário tentando ganhar unidades de forma fraudulenta por qualquer meio que não seja jogando games.

É proibido acessar o aplicativo Mistplay em qualquer dispositivo que não seja um celular ou tablet Android, e isso pode resultar no banimento da conta ou na rejeição de um pedido.

PRAZO

Este Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços e/ou tiver uma conta Mistplay (o
”Prazo”). Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, desinstalando o Aplicativo do seu dispositivo móvel. A Mistplay pode encerrar ou suspender a sua conta a qualquer momento sem aviso prévio, caso a Mistplay razoavelmente acredite que você violou este Contrato. Depois que a sua conta for encerrada, este Contrato será encerrado, exceto pelas disposições das seções denominadas ”Pagamento e Taxas”, ”Propriedade Intelectual”, ”Sem Responsabilidade”, ”Sem Garantia”, ”Indenização”, ”Sem Renúncia”, ”Independência das Cláusulas, Força Maior, Integralidade de Entendimentos e Títulos”, ”Declarações e Garantias” e ”Legislação Aplicável”.

Após a rescisão deste Contrato, o Usuário deverá interromper o uso dos Serviços. No entanto, a rescisão deste Contrato pela Mistplay não deverá limitar a obrigação do Usuário de pagar quaisquer taxas pendentes, se aplicável, nem restringir a Mistplay de buscar quaisquer outras medidas judiciais disponíveis para ela, inclusive medidas liminares.

O Usuário concorda que, após o encerramento de sua conta e/ou do uso dos Serviços, a Mistplay poderá desativar imediatamente a conta do Usuário e excluir os dados e as recompensas acumuladas do Usuário. O Usuário concorda ainda que a Mistplay não será responsável perante o Usuário nem por terceiros por qualquer rescisão do acesso do Usuário aos Serviços ou pela exclusão dos dados do Usuário. O precedente não se aplica caso tal rescisão ou exclusão seja atribuível a negligência grave ou má conduta intencional da Mistplay.

PAGAMENTO E TAXAS

O Usuário concorda em pagar à Mistplay quaisquer taxas para cada Serviço que o Usuário adquira, use ou assine de
acordo com os preços e termos de pagamento apresentados pela Mistplay para tal Serviço. Quando aplicável, você será cobrado usando o método de faturamento selecionado pelo Usuário no momento da compra. Reembolso da Mistplay conforme prescrito na legislação aplicável e, para obter mais detalhes, consulte a respectiva página da web para vendas.

RECOMPENSAS

A Mistplay oferece pontos de fidelidade, que são usados como moeda virtual nos aplicativos Mistplay e referidos como “Unidades“, para Usuários em troca de teste, avaliação e/ou uso dos jogos móveis listados no Aplicativo. A Mistplay não oferece recompensas pelo tempo gasto no Aplicativo, mas sim pelo tempo de jogo real. Deixar o Aplicativo aberto não constitui jogabilidade. Os Usuários podem resgatar Unidades por diferentes recompensas oferecidas pela Mistplay, como cartões-presente, certificados de presente, cartões pré-pagos ou códigos de conteúdo (coletivamente as ”Recompensas”). As Recompensas não podem ser trocadas por dinheiro ou de nenhuma forma revendidas, trocadas ou devolvidas para obter um reembolso em dinheiro, exceto se exigido por lei. As Recompensas podem ser resgatadas em países onde os comerciantes e serviços aplicáveis estejam disponíveis. A Mistplay não é responsável por nenhuma Recompensa válida que o usuário não possa resgatar devido a sua idade, situação ou país de residência. A Mistplay não é responsável por nenhuma Recompensa perdida, roubada ou com defeito, exceto quando isso seja causado por negligência grave ou má conduta intencional da Mistplay.

Ao resgatar uma recompensa através da nossa Loja, podemos verificar o seu rosto por meio de um ”vídeo selfie”, usando uma tecnologia de verificação de rosto de terceiros para verificar a sua conta. Usamos essas informações
exclusivamente para fins de prevenção de fraude e para garantir que os prêmios não sejam ganhos por meio de bots, processos automatizados ou uso fraudulento de software. Usaremos o seu ”vídeo selfie” exclusivamente para a
prevenção de fraudes. Ao resgatar uma recompensa da nossa Loja, será pedido a você que forneça um ”vídeo selfie” usando a câmera do seu dispositivo móvel. Esse vídeo selfie nos fornece um mapa facial (uma representação
matemática do seu rosto gerada por meio do nosso fornecedor terceirizado, a Facetec). Esse vídeo selfie é criptografado no seu dispositivo móvel antes de ser enviado aos nossos servidores para processamento e está vinculado à sua conta de usuário, a fim de garantir a exclusividade do seu registro de usuário no aplicativo móvel.

Caso não queira resgatar recompensas por meio da Loja, você poderá continuar usando todos os outros recursos do aplicativo móvel sem fornecer um vídeo selfie. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em https://www.mistplay.com/legal/privacy-br.

DOAÇÕES

Uma oportunidade de resgatar algumas Unidades para uma doação a ser feita pela Mistplay a uma causa ou
organização de caridade e/ou sem fins lucrativos pode ser disponibilizada de tempos em tempos para o Usuário por meio do Aplicativo (cada uma delas uma ”Doação”). O Usuário concorda que, caso ele opte por resgatar Unidades para tal Doação, todos os termos aplicáveis apresentados no Aplicativo para tal Doação serão aplicados além destes Termos e que as Unidades do Usuário serão reduzidas de acordo com os termos aplicáveis de tal Doação. Cada uma das Doações será feita pela Mistplay Inc. Os Usuários que resgatem Unidades para Doação por meio da Mistplay não são elegíveis para obter um recibo para fins tributários. A Mistplay não pode reembolsar Unidades, uma vez que você aceitou resgatá- las para uma Doação.

CONCURSOS

De tempos em tempos, a Mistplay poderá lançar determinados Concursos (cada um deles um “Concurso“) disponíveis para determinados usuários do Aplicativo. Os Concursos estão disponíveis apenas em jurisdições onde sejam permitidos pelas leis aplicáveis. Por isso, dependendo da sua jurisdição, é possível que você não consiga participar de algum Concurso. Cada Concurso disponível estará sujeito aos termos e condições do próprio Concurso (“Termos do Concurso“), que se aplicam em adição a estes Termos. Para cada Concurso aplicável, leia os Termos do Concurso completa e cuidadosamente antes de participar. Cada Concurso é patrocinado pela Mistplay, e a Mistplay reserva-se o direito de cancelar, suspender, retirar ou alterar tal Concurso ou os Termos do Concurso de qualquer forma, sem aviso prévio. É responsabilidade do participante do Concurso (o “Participante“) verificar periodicamente os Termos do Concurso, a fim de verificar se houve alterações. A participação ou o uso continuado de um Participante em um Concurso após a publicação de quaisquer alterações nos Termos do Concurso constitui a aceitação dessas alterações.

INATIVIDADE

A Mistplay reserva-se o direito de excluir sem aviso prévio qualquer conta que tenha ficado inativa por um período
consecutivo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Uma conta é considerada inativa quando: (i) nenhuma Unidade foi resgatada ou creditada; (ii) nenhuma nova inscrição de indicação ocorreu usando o link de indicação da conta; (iii) não houve acesso nem tentativa de acesso aos Serviços. Caso a conta contenha alguma Unidade ou Recompensa, elas serão consideradas nulas sem aviso prévio.

LICENÇA

Durante o Prazo, a Mistplay concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para usar os Serviços nos termos estabelecidos neste Contrato. O Usuário concorda que todos os direitos, titularidade e direitos reais sobre todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços, e todas as modificações, extensões, scripts e outros trabalhos derivados dos Serviços fornecidos ou desenvolvidos pela Mistplay são de propriedade exclusiva da Mistplay ou de seus licenciados. Todos os direitos não concedidos ao usuário neste Contrato são reservados pela Mistplay.


RESTRIÇÕES DE LICENÇA

O Usuário não deve (i) criar uma Conta nem acessar o Serviço caso tenha menos de 13 ou 14 anos de idade e seja
residente na Coreia; (ii) descompilar, desmontar ou de outra forma fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir ou
descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação ou interoperabilidade dos ou usados pelos Serviços, por qualquer meio; (iii) distribuir vírus ou outro código de computador prejudicial ou malicioso por meio dos Serviços ou para eles; (iv) envolver-se em qualquer conduta que interrompa ou impeça o uso e aproveitamento dos Serviços por terceiros; (v) remover qualquer identificação, direitos autorais ou outros avisos de produto dos Serviços; (vi) vender, arrendar, emprestar, ceder, sublicenciar, conceder acesso ou de outra forma transferir ou divulgar os Serviços, no todo ou em parte, a terceiros; (vii) usar os Serviços para fins de compartilhamento de tempo, bureau de serviços ou hospedagem ou de outra forma usar, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir ou permitir que outros usem os Serviços para ou em benefício de terceiros; (viii) modificar ou incorporar em ou com outro software ou criar um trabalho derivado de qualquer parte dos Serviços; (ix) usar os resultados ou outras informações geradas pelos Serviços para qualquer propósito diferente daquele contemplado por este Contrato; (x) usar os Serviços para qualquer uso diferente do uso comercial interno do Usuário; (xi) usar versões modificadas não autorizadas dos Serviços, inclusive, sem limitação, com o propósito de construir um bem ou serviço semelhante ou competitivo ou com o propósito de obter acesso não autorizado aos Serviços; ou (xii) usar os Serviços de qualquer forma que seja contrária às leis locais, estaduais/provinciais, federais e estrangeiras aplicáveis, inclusive, sem limitação, aquelas relacionadas à legislação de privacidade, comunicações eletrônicas e anti-spam. A Mistplay retém toda titularidade relativa - e, exceto conforme expressamente licenciado neste documento, todos os direitos referentes - aos Serviços, a todas as cópias, trabalhos derivados e melhorias dos mesmos, e a toda a documentação e materiais relacionados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços contêm material protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras informações proprietárias,
inclusive, mas não se limitando a, texto, software, fotos, vídeo, gráficos, música e som, e todo o conteúdo dos Serviços é protegido por direitos autorais como um trabalho coletivo sob as leis de direitos autorais. A Mistplay detém direitos autorais na seleção, coordenação, arranjo e aprimoramento de tal conteúdo, bem como sobre seu próprio conteúdo original. O Usuário não pode modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, criar trabalhos derivados, ou de qualquer forma explorar qualquer parte do conteúdo, no todo ou em parte. Exceto se expressamente permitido pela lei de direitos autorais, nenhuma cópia, redistribuição, retransmissão, publicação ou exploração comercial do material baixado será permitida sem a permissão expressa da Mistplay e do proprietário dos direitos autorais. No caso de qualquer cópia, redistribuição ou publicação permitida de material protegido por direitos autorais, nenhuma alteração ou exclusão de atribuição do autor, legenda de marca comercial ou aviso de direitos autorais deverá ser feita.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

A Mistplay e o Usuário devem manter em sigilo todas as informações recebidas da outra parte de acordo com ou em conexão com este Contrato que a parte divulgadora identifica como sendo exclusivas e/ou confidenciais ou que, pela natureza das circunstâncias que cercam a divulgação, deveriam ser de boa-fé tratadas como exclusivas e/ou confidenciais ("Informações Confidenciais") e não farão uso de tais Informações Confidenciais, exceto quando necessário para cumprir suas respectivas obrigações nos termos e durante a vigência deste Contrato. A Mistplay pode coletar algumas Informações Confidenciais do Usuário, que incluem, sem limitação, seu nome, endereço de e-mail, idade, sexo, foto do perfil, perfis de mídia social e informações de pagamento. As restrições estabelecidas acima não se aplicam a (i) informações previamente conhecidas pela parte receptora sem referência às Informações Confidenciais da parte divulgadora, (ii) informações que sejam ou se tornem publicamente conhecidas por nenhum ato ilícito da parte receptora, (iii) informações que sejam desenvolvidas de forma independente por qualquer uma das partes, ou (iv) informações que devam ser divulgadas de acordo com a legislação aplicável.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A proteção de dados é importante na Mistplay. A Mistplay coleta e trata as informações do Usuário de acordo com sua Política de Privacidade disponível em https://www.mistplay.com/legal/privacy.

SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

A Mistplay pode recomendar, fornecer acesso a, ou habilitar software, aplicativos, produtos, serviços ou links de sites de terceiros (coletivamente, ”Serviços Terceirizados”) para a sua consideração ou uso. Esses Serviços Terceirizados são disponibilizados apenas como uma conveniência, e o download, compra, acesso ou uso de tais Serviços Terceirizados é feito exclusivamente entre você e o provedor de serviços terceirizados aplicável (“Provedor Terceirizado“). Qualquer uso por você dos Serviços Terceirizados oferecidos por meio dos Serviços ou do Aplicativo ocorre inteiramente por sua própria conta e risco, e é sua responsabilidade ler os termos e condições e/ou políticas de privacidade aplicáveis a tais Serviços Terceirizados antes de usá-los. Em hipótese alguma a Mistplay será responsável por quaisquer indenizações punitivas, extraordinárias ou especiais, por danos diretos, indiretos ou emergentes, ou por quaisquer outras indenizações resultantes de quaisquer Serviços Terceirizados ou da sua relação contratual com qualquer Provedor Terceirizado. Essas limitações se aplicarão mesmo caso a Mistplay tenha sido avisada da possibilidade de tais indenizações.

SEM GARANTIA

Não obstante a Mistplay trabalhar para manter os Serviços seguros e livres de erros, o Usuário concorda em usar os
serviços por sua própria conta e risco. A Mistplay está fornecendo os Serviços ”no estado em que se encontram” e
”conforme disponíveis” sem nenhuma declaração ou garantia, expressa, implícita ou disposta em lei, não expressamente estabelecidas nestes termos, inclusive garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e de não violação. Além disso, a Mistplay, suas coligadas e/ou qualquer um de seus respectivos funcionários, agentes, mandatários, licenciadores ou provedores de conteúdo de terceiros não oferece nenhuma declaração, promessa ou garantia em relação à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou quaisquer produtos ou serviços solicitados através do uso dos Serviços, ou de que os Serviços serão ininterruptos ou estarão livres de erros. Todos os jogos apresentados na seção Descoberta Semanal do aplicativo são recomendados com base em jogos semelhantes que um Usuário instalou em seu dispositivo. Os jogos apresentados não são escolhidos a dedo nem avaliados pela Mistplay, e baixar esses jogos traz o mesmo risco que baixar qualquer outro jogo diretamente da Google Play Store. A Mistplay não se responsabiliza por nenhuma consequência não intencional de selecionar um jogo da lista de reprodução descoberta semanal.

SEM RESPONSABILIDADE

Em hipótese alguma a Mistplay ou seus respectivos fornecedores ou coligadas serão responsáveis por quaisquer
indenizações especiais ou por danos indiretos ou por quaisquer outras indenizações resultantes da perda de uso ou de dados ou por lucros cessantes, ou quaisquer danos ou perdas decorrentes dos serviços prestados por terceiros, seja em uma ação contratual, por negligência ou outra ação de responsabilidade civil, decorrente de ou em conexão com o uso de qualquer software, programa ou plataforma fornecida como parte dos Serviços, exceto no caso de dolo ou culpa grave. Na medida em que os seus dados sejam usados para fins de pesquisa, a cláusula de limitação de responsabilidade acima e a cláusula de indenização abaixo são dispensadas com relação a quaisquer danos sofridos ou responsabilidades incorridas como resultado de tais atividades de pesquisa.

INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar a Mistplay, suas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, funcionários,
agentes e mandatários por quaisquer reivindicações e despesas, inclusive, sem limitação, honorários advocatícios
(coletivamente as “Custas“), na medida em que tais Custas sejam atribuíveis a qualquer violação pelo Usuário, de
quaisquer declarações, garantias ou outras obrigações estabelecidas neste Contrato ou decorrentes do uso dos Serviços pelo Usuário.

IDIOMA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Estes Termos de Serviço devem ser interpretados de acordo com as leis aplicáveis na província de Quebec, Canadá,
sem levar em conta suas regras de conflito de leis. O Usuário, desde já, concorda que, qualquer disputa ou controvérsia decorrente ou em conexão com este Contrato ou resultante dos Serviços ou do site da Empresa, será resolvida exclusivamente por arbitragem em Montreal (Canadá), de acordo com o Código de Processo Civil da Província de Quebec (CQLR c C-25.01). Os residentes da Coreia do Sul podem resolver tal disputa ou controvérsia na Coreia por meio de arbitragem. As partes deste Contrato confirmam que desejam que: (1) este Contrato e todos os demais documentos relacionados sejam preparados em inglês; (2) qualquer litígio ou processo de resolução de disputa seja realizado em inglês; e (3) qualquer litígio ou documento de resolução de disputa ou ação judicial ser redigido apenas em inglês.

INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS, FORÇA MAIOR, INTEGRALIDADE DE ENTENDIMENTOS E TÍTULOS

Caso uma ou mais cláusulas deste Contrato sejam consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto por um tribunal de jurisdição competente, a validade, legalidade e exequibilidade das cláusulas restantes deste Contrato não serão afetadas. Nenhuma das partes deve ser considerada inadimplente ou de outra forma responsável por qualquer atraso ou falha de seu desempenho nos termos deste Contrato (exceto em relação a obrigações de pagamento) em razão de qualquer caso fortuito, incêndio, desastre natural, acidente, ato governamental, escassez de materiais ou suprimentos, falha de transporte ou comunicação ou de fornecedores de bens ou serviços, ou qualquer outra causa, na medida em que esteja além do controle razoável de tal parte. Este Contrato constitui a totalidade de entendimentos entre as partes com relação ao assunto aqui tratado e substitui todas as comunicações, declarações, acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos por escrito, eletrônicos ou orais, entre as partes a respeito do tema. Os cabeçalhos neste Contrato foram inseridos apenas para facilitar a referência e não devem modificar, de forma alguma, o significado ou o escopo das disposições deste instrumento.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS

O Usuário declara e garante que, atualmente e durante todo o Termo, (i) está totalmente autorizado a celebrar este Contrato e que o Usuário está totalmente autorizado a usar os Serviços; e (ii) o Usuário está e permanecerá em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às suas atividades referentes a este Contrato, inclusive, mas não se limitando a, as leis de privacidade. O Usuário concorda em cumprir todas as políticas da Mistplay e todas as leis, regras e regulamentos relativos ao uso dos Serviços. Qualquer violação desta seção poderá resultar na perda de recursos, até e incluindo o encerramento da conta do Usuário. O Usuário indenizará a Mistplay por quaisquer custos, multas ou danos incorridos pela Mistplay devido à falha do Usuário em cumprir esta seção.